Concurso Prefeitura Salvador

Olá meus queridos colegas enfermeiros!! Sei que muitos de vocês estão pensando em fazer o concurso da prefeitura de Salvador, e as leis que teremos que estudar são tantas que só de pensar já cansa.

Por isso fiz um pequeno resumo sobre as referidas leis que teremos que aprender de um jeito ou de outro, espero que seja útil e boa sorte!!!

1) Lei 8.080/90

- Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

2) Lei 8.142/90

-Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

3) Decreto 1232/94

-Dispõe sobre as condições e formas de repasse regular e automático de recursos do fundo nacional de saúde para os fundos de saúde estaduais , municipais e do DF.

4) Portaria 399/06

-Divulga o pacto pela saúde- Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.

5) Portaria 698/06

-Define que o custeio das ações é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observando o disposto na constituição federal e na lei orgânica do SUS.

6) Portaria 699/06

-Regulamenta as diretrizes operacionais dos pactos pela vida e de gestão.

7) Portaria 372/07

-Altera a portaria 699/06

8) Portaria 3085/06

-Regulamenta o sistema de planejamento do SUS.

9) Portaria 1101/02

-Estabelece os parâmetros de cobertura assitencial no âmbito do SUS.

10) Portaria 3916/98

-Aprova a política nacional de medicamentos.

11) Portaria 648/06

-Aprova a política nacional de atenção básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para o PSF e o PACS

12) Lei municipal 5504/99

-Código municipal de saúde de Salvador

13) Lei complementar 01/91

-Institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Salvador

14) Portaria 992/09

-Institui  a política nacional de saúde integral da população negra.

15) Portaria 1820/09

-Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS.

16) Portaria 1863/03

-Institui a política nacional de atenção às urgências a ser implantadas em todas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.